Question

para que serve a lei diretriz e base artigo 24 da ldb?

Answer 1

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação(LDB) define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934.Lei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalCriadoPrevista na Constituição de 1934 e regulamentada em 1961RatificadoA atual foi sancionada em 20 de dezembro de 1996.LocalBrasília, DFAutoresGoverno do BrasilSignatáriosCongresso Nacional, Presidente da República e Ministro da Educação.PropósitoRegular os direitos e deveres da política brasileira da educação formal e não-formal

A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996.