Question

Para que serve a lei deDiretrizes e Bases da educação nacional?

Answer 1

A LDB é a legislação regulamenta o sistema educacional sendo público ou privado do Brasil (da educação básica ao ensino superior). A Ldb reafirma o direito à educação, garantindo pela Constituição Federal.

Answer 2

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição do ano de 1934.
A primeira Lei de Diretrizes foi criada no ano de 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. (é um pequeno resumo básico)