Question

Para que pudéssemos compreender melhor as normas relacionadas à segurança no trabalho, inicialmente precisamos compreender as fontes existentes no próprio Direito do Trabalho, pois é a partir dele que as normas de segurança devem ser interpretadas.

BENEDITO, Mariane Helena Lopes. Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho. Maringá-Pr. Unicesumar, 2016.

Assim, com relação à legislação que pode ser aplicada nos casos concretos sobre o tema estudado, assinale a alternativa correta:

Alternativa 1:
A Constituição Federal sempre deve seguir a CLT no que diz respeito às normas criadas para o Direito do Trabalho.

Alternativa 2:
As jurisprudências são decisões dos tribunais regionais do trabalho ou do TST no julgamento dos dissídios coletivos.

Alternativa 3:
Os atos do Poder Executivo constituem realmente uma das fontes peculiares do Direito do Trabalho, podendo criar Leis sobre este.

Alternativa 4:
O regulamento de empresa é aplicado não somente aos empregados atuais como também aqueles que forem sendo admitidos nos seus quadros.

Alternativa 5:
O sistema jurídico brasileiro em vigor apresenta externa regulamentação legislativa do Direito do Trabalho igualmente aos demais países membros do Mercosul.

Answer 1

Resposta: ALTERNATIVA 2

Explicação: pagina 54

Answer 2

Resposta:

Alternativa 4: O regulamento de empresa é aplicado não somente aos empregados atuais como também aqueles que forem sendo admitidos nos seus quadros.

Explicação:

VERDADEIRO, vide p. 55 do livro. “O regulamento de empresa vai vincular não só os empregados atuais da empresa, como também aqueles que forem sendo admitidos nos seus quadros.”