Para que possam chegar até as instituições de ensino da educação básica os recursos necessários para garantir o direito à educação, existem políticas públicas de financiamento específicas, entre elas o salário-educação e o FUNDEB. Sobre essas políticas, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual. Logo são 27 "poupanças", ou fundos, de onde são repassados os percentuais dos impostos conforme estipulado na Constituição Federal.
PORQUE
II – O Salário-educação é uma contribuição social de 2,5%, descontada da folha de pagamento dos funcionários das empresas públicas e privadas e repassada para o financiamento da educação pública brasileira.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
a)
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
b)
As asserções I e II são proposições falsas.
c)
A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
d)
As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.
e)
A asserção I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
Soluções para a tarefa
e)
A asserção I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
Resposta:
e) A asserção I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
Explicação:
RESPOSTA CORRETA
Ambas as asserções são verdadeiras, porém não se relacionam entre si para efeito de justificação. O FUNDEB é hoje a principal política de financiamento da educação básica, sendo um fundo de âmbito estadual, existindo nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal, totalizando 27 fundos. Este fundo é composto pelo percentual dos recursos da arrecadação de alguns impostos conforme prevê a CF 88. O salário-educação, contribuição social que desconta 2,5% sobre os valores da folha de pagamento das empresas, também se destina a financiar a educação básica.