Para que ocorra suspensão do Crédito Tributário, segundo o artigo 151 do Código Tributário Nacional, faz-se necessário o surgimento de uma das modalidades enumeradas nos incisos do referido artigo. Marque a alternativa cuja ação não se enquadra em hipótese de suspensão. Moratória. Consignação em pagamento. A concessão de medida liminar em mandado de segurança. A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial. As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo
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pagamento; compensação; a transação; remissão; prescrição e a decadência.
Consignação em Pagamento
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Para que ocorra suspensão do Crédito Tributário, segundo o artigo 151 do Código Tributário Nacional, faz-se necessário o surgimento de uma das modalidades enumeradas nos incisos do referido artigo. Marque a alternativa cuja ação não se enquadra em hipótese de suspensão.
Consignação em pagamento.
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