Para que o orçamento elaborado pelo poder executivo possa ser plenamente executado, ele deve ser submetido, apreciado e aprovado pelo poder legislativo. Caso, por algum motivo, o orçamento não venha a ser aprovado, qual é o procedimento a ser tomado pelo poder executivo em relação os gastos?
Soluções para a tarefa
Caso o legislativo não aprove o LOA (Lei do Orçamento Anual) até o início do próximo exercício financeiro, geralmente por falta de articulação política entre os poderes, o executivo é forçado a tomar medidas excepcionais.
O fato é que nenhum dinheiro público pode ser gasto sem a autorização legal para tal.
Dentre as medidas excepcionais que o executivo pode tomar, estão a aprovação de créditos suplementares emergenciais via medida provisória e o uso de recursos remanescentes do exercício financeiro anterior.
Essas medidas servem como um paliativo, até aprovação no parlamento do LOA.
Resposta:
a)
Suspender todo e qualquer pagamento independentemente de sua destinação.
Explicação:
Essas medidas servem como um paliativo, até aprovação no parlamento do LOA.