Question

Para que o negócio jurídico tenha validade (para que possa produzir os efeitos de criar, modificar, transferir ou extinguir direitos), é necessário que estejam presentes seus requisitos de validade, previstos no art. 104 do Código Civil. Assinale a alternativa CORRETA que indica quais são:

A) Agente maior, objeto de direito, prescrição na lei.
B) Agente apto, objeto de direito, agente da passiva.
C) Agente capaz, objeto lícito e forma prescrita na lei.
D) Agente de direito, objeto, fundamento legal.

Answer 1

Resposta:

C) Agente capaz, objeto lícito e forma prescrita na lei.

Explicação:

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.