Para que o negócio jurídico seja considerado válido, necessário que seja revestido da forma prescrita ou não defesa em lei. Esta a definição do art. 166, IV do Código Civil. Para Carlos Roberto Gonçalves: "O direito romano e o alemão eram, inicialmente, formalistas. Posteriormente, por influência do cristianismo e sob as necessidades do intenso movimento comercial da Idade Média, passaram do formalismo conservador ao princípio da liberdade da forma. No direito brasileiro, a forma é, em regra, livre. As partes podem celebrar o contrato por escrito, público ou particular, ou verbalmente, a não ser nos casos em que a lei, para dar maior segurança e seriedade ao negócio, exija a forma escrita, pública ou particular. O consensualismo, portanto, é a regra, e o formalismo, a exceção". (2019, p. 306). Tendo em vista tais considerações, assinale a alternativa correta com relação à forma e a validade dos negócios jurídicos: Escolha uma: a. A forma é a prova do negócio jurídico. b. A forma é defesa em lei. c. O formalismo é a regra, o consensualismo exceção. d. A prova não demonstra a forma. e. A forma é o meio de revelação da vontade nos atos jurídicos.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Resposta letra E, corrigido pelo AVA.
Explicação:
A alternativa correta quanto à forma e validade dos negócios jurídicos é:
E). A forma é o meio de revelação da vontade nos atos jurídicos.
A forma e a validade dos negócios jurídicos
Todo negócio jurídico deve assumir uma forma fixa que permita ser detalhado e específico. O formulário às vezes consistirá num documento, um acordo verbal, um anúncio de jornal para uma recompensa, etc. No entanto, é preciso opor a “forma” à “formalidade”, esta como forma especializada qualificada imposta por normas autoritárias para que se possa afirmar a validade e eficácia do negócio jurídico.
Portanto, não se pode falar em “forma de negócio jurídico”, simplesmente porque não há “formalidade” que, em geral, seja aplicável ao negócio jurídico como condição concetual.
Saiba mais sobre negócio jurídico em: https://brainly.com.br/tarefa/39246943
#SPJ2
