Para que o mandatário possa praticar os atos, ele precisa que lhe sejam outorgados poderes, sendo que esta outorga pode ser feita por meio de documento particular ou público, escrito ou verbal. Ao se outorgar poderes a alguém, é necessário observar para qual ato serão esses poderes, pois se o ato exigir forma escrita, o mandato não pode ser verbal, como se observa do artigo 657 do Código Civil e, quando a outorga de poderes for por documento escrito, estamos diante de uma procuração. Assim, pode haver mandato sem procuração, mas nunca procuração sem mandato. TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. Vol. 3.12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. Disponível em . Acesso em: 15 ago. 2018. ///BRASIL, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 15.ago. 2018.
Considerando o contexto em relação ao contrato de mandato, avalie as afirmativas a seguir:
I – Vale destacar ainda que o poder de transigir implica também no poder de firmar compromisso.
II – Se o instrumento do mandato (procuração) for feito por instrumento particular, a indicação do lugar onde foi passada, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data, o objeto da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos, sendo que, se o terceiro com que contratar o mandatário quiser, ele pode exigir que se reconheça a firma do mandante
III –. O instrumento de mandato (a procuração) com poderes gerais é aquele que é dado apenas para administração; no caso de alienação, hipoteca, transigir ou outros atos que vão além da administração é necessário se fazer uma procuração (instrumento de mandato) para poderes específicos.
IV – Se o mandante ir além dos poderes que lhe foram outorgados, ele será considerado mero gestor de negócios, até que o mandante ratifique os atos. Agora, assinale a alternativa que apresenta a correta:
Escolha uma:
a. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
b. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas. Correto
c. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
d. Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
e. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
RESPOSTA: Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
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respostas correta II,III e vI correto
matheusvpaivapad8q6:
Correto
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RESPOSTA: Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
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