Para que haja uma relação jurídica para aplicabilidade do direito do consumidor deve existir um sujeito ativo, um sujeito passivo e um produto. O Código de Defesa do Consumidor define as partes envolvidas na relação jurídica e que se sujeitam às normas nele contidas. FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor. Direito do Consumidor e Comercial. Maringá: Unicesumar, 2016. Sobre a relação jurídica do direito do consumidor conceituada no CDC, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: I. Consumidor é aquele que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. II. O fornecedor é aquele que desenvolve atividade de oferecimento de bens ou serviços ao mercado. III. O produto ou objeto é o produto e/ou serviço prestado ao consumidor. IV. O fornecedor pode ser pessoa física ou jurídica. É correto o que se afirma em: Alternativas
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Paginas 24, 25 , 26, 27 - DIREITOS DO CONSUMIDOR
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