Para que haja responsabilidade civil necessário o preenchimento de 4 elementos que são o ato ilícito; Nexo causal; Dano; Culpa.
Para o Código de defesa do consumidor basta quais elementos?
Assinale (V) ou Falso (F):
( ) Ato ilícito.
( ) Defeito ou vício do produto ou serviço.
( ) Dolo.
( ) Evento danoso ou prejuízo causado.
( ) Nexo causal.
Assinale a alternativa correta:
Escolha uma opção:
a. F-F-V-F-V.
b. V-F-V-F-V.
c. F-V-F-V-V.
d. F-F-F-F-F.
e. V-V-V-F-V.
Soluções para a tarefa
Alternativa c (F-V-F-V-V). A grande diferença entre o entendimento do Código Civil e a especificação do Código de Defesa do Consumidor é que não existe a necessidade de caracterização de dolo ou culpa para que se configure responsabilidade civil no caso das relações de consumo.
O Código do Consumidor e a responsabilidade civil
O Código de Defesa do Consumidor emprega o conceito da chamada responsabilidade civil objetiva, pelo qual basta a existência de dano para que se caracterize a necessidade de reparação ou indenização.
Este conceito é diferente da responsabilidade civil subjetiva, que está ligada ao dolo ou culpa, e que rege a normatização mais genérica do Código Civil em vigor no Brasil.
A partir destas informações é possível avaliar as afirmativas do enunciado:
- Ato ilícito. Falsa. Não há necessariamente exigência de conduta tipificada dessa forma.
- Defeito ou vício do produto/serviço. Verdadeira. Basta a comprovação do problema.
- Dolo. Falsa. Não é preciso que tenha havido intenção, segundo o Código do Consumidor.
- Evento danoso ou prejuízo causado. Verdadeira. A comprovação do dano é suficiente.
- Nexo causal. Verdadeira. O produto deve estar comprovadamente ligado ao dano para caracterizar a ação.
Continue aprendendo sobre defesa do consumidor aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/19607565
#SPJ1