Question

para que foi criada a Lei Maria da Penha​

Answer 1

A finalidade da Lei Maria da Penha é proporcionar instrumentos que “coibir, prevenir e erradicar” a violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo sua integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial, a conhecida violência de gênero.

Answer 2

Resposta:

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 foi criada para proteger a mulher da violência doméstica e familiar.