Question

Para que exista o dever de indenizar são necessários alguns requisitos. Com relação a esses requisitos, analise as proposições a seguir.

Culpa e dolo são elementos necessários para caracterizar a responsabilidade subjetiva.
Culpa refere-se a um ato de omissão por negligência, imprudência ou imperícia.
Dolo refere-se à intenção de praticar o ato e obter o resultado negativo.
a.
Somente a proposição I está correta.

b.
Somente a proposição III está correta.

c.
Somente as proposições II e III estão corretas.

d.
Somente as proposições I e II estão corretas.

e.
Todas as proposições estão corretas.

Answer 1

Resposta:

C) Somente as proposições II e III estão corretas.

Os pressupostos da responsabilidade civil, ou seja, o dever de indenizar são: conduta (uma ação ou uma omissão), o nexo causal, dano, culpa ou dolo.

Culpa abrange tanto imprudência, negligência e imperícia, bem como o próprio dolo. Assim, não necessariamente precisa-se de culpa e dolo para que se caracterize a responsabilidade subjetiva.

E dolo é a violação intencional do dever jurídico com o objetivo de prejudicar outrem.

“Em suma, enquanto no dolo o agente quer a conduta e o resultado, a causa e a consequência, na culpa a vontade não vai além da ação ou omissão. O agente quer a conduta, não, porém, o resultado; quer a causa, mas não quer o efeito”.

Answer 2

Resposta:

Letra C

Explicação: