Para que as leis sejam aplicadas em sociedade não basta fazer a leitura da mesma, é necessário fazer a sua interpretação. Quando um juiz vai fazer a aplicação de uma lei ao caso concreto ele busca atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
BENEDITO, Mariane Helena Lopes. Introdução ao direito público e privado. Unicesumar: Maringá, 2018, Unidade I.
Com relação as formas de interpretação da lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Alternativa 1:
A restritiva é aquela em que se deve analisar a evolução histórica dos fatos, o pensamento do legislador, mas também de acordo com sua exposição de motivos.
Alternativa 2:
A gramatical é aquela que estabelece uma conexão entre vários textos legais a serem interpretados e aplicados ao caso concreto.
Alternativa 3:
A autêntica é realizada pelo próprio órgão que criou a lei, no momento em que ela declara o sentido, alcance e conteúdo por meio de norma.
Alternativa 4:
A sistemática é aquela que se dá um sentido mais amplo à norma do que ela normalmente teria.
Alternativa 5:
A teleológica é a aquela em que se verifica o sentido gramatical da norma criada.
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Resposta:
Alternativa 3.
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Alternativa 3: A autêntica é realizada pelo próprio órgão que criou a lei, no momento em que ela declara o sentido, alcance e conteúdo por meio de norma.
A aplicação das leis na sociedade devem envolver a leitura das mesmas e a sua interpretação. Em situações onde o juiz vai realizar a sua aplicação de uma lei ao caso concreto, é recomendável que ele procure atender aos fins sociais.
De acordo com as formas de interpretação da lei, um exemplo é a lei autêntica, que é realizada pelo próprio órgão criador da mesma, em situações a que ocorre a declaração do sentido dessa lei.
Bons estudos!
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