Question

Para que as deliberações da assembleia geral sejam eficientes, é necessário atingir o quórum, nos termos da Lei n.º 6.404/76. Denomina-se quórum o número de acionistas envolvidos nas deliberações da sociedade anônima, podendo ser dividido em quórum ​​​​​​​de instalação e de deliberação. Com base nisso, considere a seguinte situação: Descrição da imagem não disponível Para possibilitar a dissolução da companhia, como você, assessor jurídico, orientaria o conselho de administração sobre a assembleia e os quóruns de deliberação? ​​​​​​​

Answer 1

Explicação:

• O ARTIGO DISCUTE SOBRE TEMA ENVOLVENDO AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E QUORUM PREVISTO PARA INSTALAÇÃO E APROVAÇÃO DE MATÉRIAS EM ASSEMBLEIAS GERAIS.

• Existem dois tipos de Assembleia  Geral: Assembleia Geral Ordinária e a Assembleia Geral Extraordinária.

• A primeira se reúne uma vez por ano necessariamente em até 4 meses após o encerramento do exercício social da sociedade. A Assembleia Geral Ordinária toma as contas dos administradores; delibera sobre a destinação do lucro e distribuição de dividendos; e elege os administradores e o Conselho Fiscal.

Answer 2

Resposta:

Explicação:

É necessário que o conselho de administração convoque uma assembleia geral extraordinária, uma vez que a dissolução da companhia não pode ser deliberada em assembleia geral ordinária, nos termos do artigo 132 da Lei n.º 6.404/76. No que se refere ao quórum de deliberação, é preciso a anuência de acionistas que representem no mínimo metade do capital social votante: trata-se do quórum qualificado, de acordo com o artigo 136 da Lei n.º 6.404/76.