Para que as clínicas de reabilitação de dependentes químicos possam realizar suas intervenções farmacológicas é preciso o uso de medicamentos e substâncias terapêuticas durante o tratamento da dependência, sendo necessária a presença de um farmacêutico nas equipes multiprofissionais desses estabelecimentos. As ações do farmacêutico, bem como as dos demais profissionais da equipe multiprofissional nestes locais, precisam seguir as orientações desta legislação.
Marque a alternativa que apresenta essa legislação específica.
Lei Federal 8.072/90.
Lei Federal 5.991/73.
Lei federal 8.080/90.
Lei Federal 6.437/77.
Lei Federal 11.343/06.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Lei Federal 11.343/06
Explicação:
A Lei Federal 11.343/06 é a legislação específica que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). Esta Lei, é considerada um marco no tratamento para reabilitação de usuários e dependentes de drogas, por determinar uma abordagem que dá dignidade aos indivíduos.
Resposta:
Lei Federal 11.343/06.
Explicação:
A Lei Federal 11.343/06 é a legislação específica que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). Esta Lei, é considerada um marco no tratamento para reabilitação de usuários e dependentes de drogas, por determinar uma abordagem que dá dignidade aos indivíduos. As demais alternativas também possuem legislações a serem consideradas por profissionais de saúde, entretanto, a Lei 11.343/06 é a legislação específica para estes tipos de tratamento. A Lei 5.991/73 trata do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. A Lei 6.437/77 dispõe sobre infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. A Lei 8.080/90 é a lei orgânica da saúde. Por fim, a Lei 8.072/90 dispõe sobre os crimes hediondos.