Question

Para que a aplicação da biotecnologia ofereça segurança, uma série de normativas e regulamentos devem ser seguidos. Atualmente, no Brasil, existe uma lei que regula o uso da biotecnologia no país. Em seu artigo 1º, prevê que “esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente”.

PENNA, J. B.; CANOLA, B. C. A evolução da biotecnologia e da engenharia genética frente às implicações ambientais, ao biodireito e aos direitos fundamentais. R. Fac. Dir. UFG, Goiânia, v. 33, n. 2, p. 74-88, 2009.

Considerando o fragmento de texto acima apresentado, assinale a alternativa que contenha o nome correto da referida lei.
Alternativas

Alternativa 1:
Lei de Seguridade Alimentar.


Alternativa 2:
Lei de Biossegurança Nacional.


Alternativa 3:
Lei de Produção de Transgênicos.


Alternativa 4:
Lei Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).


Alternativa 5:
Lei de Liberação Comercial de Organismos Geneticamente Modificados.

Answer 1

A alternativa) é a correta.

Essa é a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, é a Lei Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Nessa lei temos a regulação de toda a cadeia produtiva dos produtos transgênicos, onde temos animais, plantas e outros tipos de tecnologias biotecnologias importantes para o Brasil.

As biotecnologias precisam ser protegidas e regularizadas de forma a garantir que todas as atividades com esses seres vivos seja eficiente.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

Lei de Biossegurança Nacional.

Explicação:

pag. 104 livro