Question

Para quais faixas etarias o alistamento eleitoral e o voto são facultativos

Answer 1

Resposta:

Conforme o artigo 14, parágrafo 1º, da Constituição, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os eleitores com idade acima de 18 anos e facultativo para os analfabetos, para os eleitores maiores de 16 e menores de 18 anos, assim como para os maiores de 70 anos.