Question

Para prestar o vestibular na Universidade Federal do Pará a estudante Paula Carolina requereu a isenção do pagamento da taxa e foi surpreendida com a informação de que a Universidade somente dava direito a isenção para nove mil candidatos e ela não tinha sido sorteada para fazer parte desta lista de nove mil felizardos. Através da Defensoria Pública de seu Estado a estudante apresentou a causa ao Poder Judiciário do Pará. Com relação a este conflito entre a estudante e a Universidade Federal do Pará, utilizando seus conhecimentos sobre os princípios aplicáveis à Educação constantes da Constituição Federal, avalie as afirmações seguintes:
I. Esta regra criada pela Universidade do Pará é um desrespeito ao Princípio Constitucional da garantia de igualdade de condições de acesso e permanência na escola, aplicável a todos, indistintamente.
II. O Poder Judiciário não pode intervir em uma decisão da Universidade do Pará, pois esta, na condição de universidade, detém autonomia para tomar decisões, e ademais, está vinculada ao Poder Executivo, que também é totalmente independente em relação ao Poder Judiciário, conforme consta do Artigo 2o. da Constituição Federal.
III. Ao assegurar nove mil inscrições gratuitas aos estudantes carentes a Universidade a Universidade agiu corretamente, pois observou o princípio que assegura tratamento desigual aos desiguais na proporção de sua desigualmente. É correto o que se afirma em:
a)I, apenas.
b)II e III, apenas.
c)III, apenas.
d) I, II e III.
e) I e II, apenas.

Answer 1

a alternativa correta é a letra a (I, apenas)