Question

Para ocorrer licitação para a execução de obras e para a prestação de serviços, deverão ser obedecidos critérios mínimos, quanto à execução do projeto básico, do projeto executivo e da execução de obras e serviços, estes dentro dos princípios anteriormente mencionados.

De acordo com o livro base da disciplina, quanto ao entendimento das fases da licitação, o procedimento administrativo compreende:

Answer 1

Basicamente, o procedimento administrativo licitação é composto pelas seguintes fases:

Interna

• autuação/protocolação/numeração;

• autorização da Administração Pública;

• objeto (deve ser indicado);

• comprovação de recursos financeiros para realizar a licitação.

Externa

• instrumento convocatório (pode ser o edital ou convite);

• habilitação;

• classificação - com base nos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

• homologação;

• adjudicação - reconhecer o direito do licitante em prestar o serviço contratado.

Para mais informações, leia o Art. 38 da Lei Nº 8.666/1993 ou Lei de Licitações.

Até a próxima!

Answer 2

Resposta: Letra B - Fls. 160

Explicação: Uma série de atividades  funcionalmente unitárias, dirigidas à realização de um único interesse e pré-ordenadas à produção de um só resultado jurídico.