Question

Para o Direito Penal, uma questão é fundamental, qual seja, a que se refere à estrutura do crime. De forma geral, ao analisar a estrutura do crime, conhecemos três elementos que a compõem e que são relevantes para identificar se o fato praticado foi criminoso ou não.

Considerando o que foi trabalho acerca dos fatos típicos e atípicos, responda:

Quais são as partes que compõem a estrutura do crime?

Answer 1

Crime é toda a ação ou omissão, típica, antijurídica e culpável. " Assim sendo, o fato dos elementos constitutivos do crime, serem analisados individualmente, não descaracterizam o ato criminoso que criou, alterou ou produziu efeitos no mundo jurídico (fato-crime), mas, unicamente facilitam a tarefa de averiguar a conduta humana criminosa, para uma justa aplicação da reprimenda. Em um conceito analítico, fato típico é o primeiro substrato do crime, ou seja, o primeiro requisito ou elemento do crime. No conceito material, fato típico é um fato humano indesejado norteado pelo princípio da intervenção mínima consistente numa conduta produtora de um resultado e que se ajusta formal e materialmente ao direito penal. É o fato humano descrito abstratamente na lei como infração a uma norma penal. Desta maneira podemos dizer que os fatos humanos indesejáveis só interessam para o direito Penal quando consistirem em uma conduta que produza um resultado com nexo causal entre ela, conduta e o resultado e que apresente tipicidade formal ou material. Lembrando que a tipicidade formal nada mais é do que o ajuste a um tipo penal. Prosseguindo: o crime, no entanto , além de fato típico, necessita da ilicitude. A ilicitude aparece como segundo substrato do crime. E para a maioria, além do fato típico e da ilicitude é imprescindível também, a culpabilidade, aparecendo como terceiro substrato do crime.  São elementos do fato típico a conduta, o resultado, o nexo causal entre a conduta e o resultado e a tipicidade. Na falta de qualquer destes elementos, o fato passa a ser atípico e, por conseguinte, não há crime. Mas, cumpre lembrar, que uma conduta atípica como crime, pode ser tipificada como contravenção penal. Não se pode confundir de modo algum, crime com contravenção penal. Esta, como definia o mestre HUNGRIA, é um "crime anão", é menos grave que o delito (ou crime) e possui legislação própria (Decreto-lei n.º 3.688/41), com tipificação e características próprias.             Em suma, a conduta produz o resultado naturalístico, ligados entre si pela relação de causalidade. E, para ter relevância penal, opera-se o juízo de tipicidade, ou seja, análise da ação ou omissão praticada e o modelo previsto no Código Penal.

Answer 2

Para que seja caracterizado como crime, é necessário que seja um fato típico, antijurídico e culpável. Todos os crimes devem estar previstos na lei, sendo vedado o tribunal de exceção.

Os crimes dolosos são aqueles que são praticados com dolo, ou seja, com intenção de se realizar aquele dano ou aquela conduta ilícita.  

Por isso existe a diferenciação dos crimes culposos, onde não houve culpa intencional de causar aquele dano específico, que pode ser decorrente de negligência, imprudência ou imperícia inerente à atividade desempenhada.

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