Question

Para o Direito Civil, personalidade é um conjunto de características próprias da pessoa

reconhecida pela ordem jurídica, como forma de garantir a aptidão para aquisição de direitos e

deveres. Contudo apesar de ser essa uma discursão antiga, ainda há muita polêmica doutrinária

envolvendo o início da personalidade civil. Quais as teorias que falam sobre o início da

personalidade e o que cada uma delas apresenta.

Answer 1

O nosso Código Civil adota a teoria do nascimento, ou seja, a capacidade civil tem início somente com o nascimento. Existe também a teoria da concepção, que a capacidade tem início com a concepção do feto. Apesar dele adotar a teoria do nascimento, os direitos do nascituro são assegurados.

Conforme o próprio Código:

“Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.