Question

Para o Direito as relações jurídicas, a fim de se evitar qualquer tipo de problema, devem ser formalizadas, objetivando-se assim a deixar evidente as regras de como funciona aquela relação, já prevendo também futuros problemas que dela podem surgir. O contrato existe em diversos ramos da ciência jurídica, o que não seria diferente com o Direito do Trabalho. Aqui o contrato definirá as regras da relação entre empregado e empregador.

Considerando o texto acima, considere a situação hipotética abaixo:

Maurilio Palhares foi contratado por você para realizar pequenos serviços de reparo em sua residência. Esses serviços consistiam em troca de todo o telhado que apresentava infiltrações, mudança de partes do encanamento pois era uma construção antiga; construção de um espaço gourmet no quintal do fundo, incluindo churrasqueira e ofurô; e a transformação de um banheiro e quarto em suíte com closet. O acordo feito inicialmente entre as partes envolvidas foi que o serviço prestado teria uma previsão aproximada de duração de 4 meses e que para realizar o trabalho Maurilio receberia mensalmente o valor de R$ 4.000,00 por mês.

Finalizado os 4 meses, o serviço não foi finalizado. Uma série de imprevistos aconteceram e a obra atrasou. Chuvas intensas na cidade, o gasto foi muito maior do que o esperado e com isso a obra foi mais devagar, além do fato dele realizar o serviço sozinho. O contrato então foi prorrogado pelas partes, de comum acordo, por mais 4 meses. Com essa prorrogação e como teria mais tempo, você incluiu outros itens como a troca das grades da faixada de sua residência e colocar um novo piso na sala e nos quartos. Como a vontade e o desejo de fazer tudo em de uma vez fala mais alto, novamente não foi possível concluir e as partes envolvidas decidiram seguir com o contrato, mas dessa vez sem um prazo de término do pacto laboral.

​Elaborado pela professora, 2021.

Com base no caso acima apresentado, qual era a relação de emprego/contrato de trabalho que você e Maurílio tinham no início da obra? E depois das prorrogações ocorridas, como se caracteriza essa relação contratual entre empregado e empregador? Fundamente sua resposta.

Answer 1

A relação de emprego/contrato de trabalho que você e Maurílio tinham no início da obra era uma relação de trabalho temporário, onde existe um acordo entre empregado e empregador com tempo determinado. No entanto, neste item, não há vínculo empregatício com a CLT.  Depois das prorrogações ocorridas, a relação de Maurício é de empregado, uma vez que o pacto laboral foi de prazo indeterminado, sendo que haverá uma prestação de serviços de caráter não eventual, isto é, constante, mediante pagamento.

Bons estudos!