Para o avanço da Educação Infantil no Brasil, ocorreram muitas lutas e movimentos, culminando uma nova concepção de infância, de educação e de cidadania. Tivemos como respaldo para essas mudanças legislações como: Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96 (LDB) e o Referencial Curricular Nacional de Educação Infantil (RCNEI) que apontaram eixos e princípios norteadores para as creches e pré-escolas no Brasil. Com isso podemos afirmar que a Lei que estabelece a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica é:
Escolha uma:
a. Lei da Primeira Infância no Brasil;
b. Lei Orgânica do Município;
c. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
d. Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente;
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c) Lei das diretrizes e bases da educação.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em 20 de dezembro de 1996 demonstra a importância da educação infantil em nosso país.A inserção da educação infantil na educação básica, como sua primeira etapa, é o reconhecimento de que a educação começa nos primeiros anos de vida.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em 20 de dezembro de 1996 demonstra a importância da educação infantil em nosso país.A inserção da educação infantil na educação básica, como sua primeira etapa, é o reconhecimento de que a educação começa nos primeiros anos de vida.
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Resposta:
c) Lei das diretrizes e bases da educação.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em 20 de dezembro de 1996 demonstra a importância da educação infantil em nosso país.A inserção da educação infantil na educação básica, como sua primeira etapa, é o reconhecimento de que a educação começa nos primeiros anos de vida.
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