Question

"Para melhor compreensão do sistema processual penal, é necessário entender o significado da palavra “sistema” pelo viés jurídico. Dessa forma, conforme conceito doutrinário, “sistema é o conjunto de princípios e regras constitucionais, de acordo com o momento político de cada Estado, que estabelecem as diretrizes a serem seguidas para a aplicação do direito no caso concreto”. O sistema processual penal divide-se em sistema

Answer 1

A resposta correta é:  Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.