Question

Para Martins (2011, p. 369), seguridade social é: “[...] um conjunto de normas, princípios e instituições, integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Partindo desse conceito, considere as afirmativas a seguir sobre os princípios da Seguridade Social.
I. Diferenciação dos benefícios e serviços ofertados para populações urbanas e rurais.
II. Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.
III. Caráter democrático/descentralizado da gestão administrativa (quadripartite).
IV. Homogeneidade da base de financiamento.
Assinale a alternativa que apresenta as assertivas corretas:

a.Apenas as assertivas I, II e III são corretas.
b.Apenas a assertiva IV está correta.
c.Apenas as assertivas II e III são corretas…
d.Apenas as assertivas I e IV são corretas.
e.Apenas as assertivas III e IV são corretas.

Answer 1

Os princípios da seguridade social estão elencados nos incisos do artigo 194 da Constituição Federal. Apresentam alternativas corretas: c. Apenas as assertivas II e III são corretas.

As alternativas corretas apresentam o que é trazido pelo texto legal no art. 194, III e VII.

• Erro das demais alternativas:

I. É princípio da seguridade social a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais (art. 194, II).

IV. A base de financiamento da seguridade social é diversificada (art. 194, VI).

Bons estudos!