Question

Para Marlon Tomazette (2017, p. 283) “A duplicata é, em síntese, um título de crédito emitido por seu credor originário, com base em uma fatura, para documentar o crédito originado de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços”.

Considerando que a emissão da duplicata deve atender a alguns requisitos legais, marque a única alternativa correta nas afirmativas abaixo:

Escolha uma:

a. O número de ordem da duplicata não tem como função para dar autenticidade ao título.
b. A duplicata necessariamente deve informar sua data de vencimento, mesmo que seja à vista.
c. É facultativa a denominação duplicata no título.
d. A data de sua emissão é a mesma que a data de vencimento.
e. Considerando que não é obrigatória a emissão de fatura para prestação de serviços, a duplicata de prestação de serviços pode ou não conter o número da fatura.

Answer 1

A alternativa correta é a B.

A duplicata é um título de crédito emitido por uma causa anterior, principalmente nos contratos de compra e venda mercantil em território brasileiro.  

São seus requisitos conforme o art. 2º da Lei 5.474/ 1968:

§ 1º A duplicata conterá:

       I - a denominação "duplicata", a data de sua emissão e o número de ordem;

       II - o número da fatura;

       III - a data certa do vencimento ou a declaração de ser a duplicata à vista;

       IV - o nome e domicílio do vendedor e do comprador;

       V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso;

       VI - a praça de pagamento;

       VII - a cláusula à ordem;

       VIII - a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite, cambial;

É importante salientar que só pode ser emitida após a fatura da compra ser lançada, podendo ser extraída uma duplicata de circulação para comprovação comercial.

Answer 2

Resposta:

b. A duplicata necessariamente deve informar sua data de vencimento, mesmo que seja à vista.

Explicação:

Esse é um dos requisitos da Duplicata.