Para licenciar um estabelecimento no município, o agente executor observou a presença de uma lagoa natural em área urbana consolidada. Nessa condição, qual a metragem mínima considerada APP, segundo a Resolução CONAMA nº 303/2002?
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Resposta certa é 30 m
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correto
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Resposta:
30m
Explicação:
Corrigido pelo DNM
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