para John Locke, o homem só tinha direito a propriedade a partir da qual ação?
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nálise referente a Locke também será dividida em cinco seções, quais sejam: contexto histórico, estado de natureza, contrato social, sociedade civl e Estado liberal.
3.1.Contexto histórico:
Enquanto Hobbes escreveu o "Leviatã" em 1.651, em seu exílio na França , Locke escreveu seus dois tratados sobre o Governo civil por volta de 1.680, durante seu exílio na Holanda.
Conforme já foi abordado, o século XVII na Inglaterra foi marcado por um confronto entre os defensores do absolutismo monárquico, encastelados na Coroa Britânica, e a burguesia, representada por seus parlamentares na Câmara dos Comuns. Segundo Magalhães (2.001:58) " no século XVIII, a burguesia ascendente já estava suficientemente fortalecida e poderia prescindir de governos fortes para solidificar seu domínio sobre a nação. Os monarcas ingleses da Dinastia Stuart pretendiam fundamentar a autoridade real no poder divino, ficando o século XVII marcado pelos constantes conflitos entre a autoridade real, supostamente inata porquanto oriunda da vontade divina, e a autoridade do Parlamento baseada no princípio racionalista de representação dos interesses dos proprietários burgueses".
Este processo de convulsão interna na Inglaterra teve seu desfecho com a vitória das forças sociais que defendiam o Parlamento, o liberalismo político, contra as que pugnavam pelo absolutismo monárquico, materializada na Revolução Gloriosa.
Segundo Weffort, a referida Revolução e "a aprovação do Bill of Rights em 1.689, assegurou a supremacia legal do Parlamento sobre a releza e instituiu na Inglaterra uma monarquia limitada" (Weffort, 1.991:82).
Antes, porém, de iniciar a abordagem do item referente ao Estado de natureza, convém fazer uma breve exposição sobre as principais obras políticas de Locke, que são os dois tratados sobre o Governo civil que, conforme já foi inscrito, foram elaborados por volta de 1.680, segundo Weffort (Ibidem:83).
Segundo o mesmo autor , o Primeiro Tratado é uma contestação á obra "O Patriarca", de Robert Filmer, na qual há a defesa do direito divino dos reis com base no princípio de autoridade paterna de Adão, considerado o primeiro monarca, a quem Deus agraciara com o poder real que legará a seus descendentes a referida autoridade. Ainda de acordo com Weffort, Locke, em seu Segundo Tratado, advoga que não é a tradição nem a força que contituem a fonte legítima do poder político, e sim , de modo exclusivo, o consentimento pleno dos governados. A concepção de Estado de Locke é, segundo Bobbio, " a primeira e mais completa formulação do Estado liberal" (Weffort, 1991 :83).
3.2.O estado de natureza:
Para Locke, o estado de natureza é uma situação em que " todos os homens se acham naturalmente, sendo este um estado de perfeita liberdade para ordenar-lhes as ações e regular-lhes as posses e as pessoas tal como acharem conveniente, nos limites da lei da natureza, sem pedir permissão ou depender da vontade de qualquer outro homem" (Locke, 1.973:41). Neste trecho fica nítida a diferença existente entre Locke e Aristóteles, aspecto ressaltado por Weffort: " Em oposição à tradicional doutrina aristotélica, segundo a qual a sociedade precede ao indivíduo, Locke afirma ser a existência do indivíduo anterior ao surgimento da sociedade e do Estado. Na sua concepção individualista, os homens viviam em estágio pré – social e pré – político, caracterizado pela mais perfeita liberdade e igualdade, denominado estado de natureza" (Weffort: 1.991:84)
Prosseguindo sua caracterização do estado de natureza , Locke ressalta o caráter de eqüidade que existe nessa situação: "Um Estado também de igualdade, onde é recíproco qualquer poder e jurisdição, nenhum tendo mais do que o outro; nada havendo de mais evidente do que criaturas da mesma espécie e ordem, nascidas promiscuamente para as mesmas vantagens da natureza e para o uso das mesmas faculdades, que terão sempre de ser iguais às outras, sem subordinação ou sujeição... " (Locke, 1.973:41).
O estado de natureza, para Locke, é uma situação de convivência pacífica entre os homens, segundo o trecho a seguir: "O estado de natureza tem uma lei de natureza a governá-lo, que a todos obriga; e a razão , que é essa lei, ensina a todos os homens que apenas a consultamque, sendo todos iguais e independentes, nenhum deve prejudicar a outrem na vida, na saúde, na liberdade ou nas posses" (Locke, 1.973: 42). Segundo Weffort, " esse estado de natureza diferia do estado de guerra hobbesiano, baseado na insegurança e na violência, por ser um estado de relativa paz, concórdia e harmonia" (Weffort, 1.991:84).
3.3.A teoria da propriedade:
Explicação: