Question

Para intervenção em Município, o artigo 35 da Constituição Federal de 1988 exprimiu rol taxativo em seus incisos para sua decretação, que compete:

Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
à União e ao Estado em cujo território se localiza; NÃO

b.
ao Presidente da República;

c.
ao Supremo Tribunal Federal;
d.
à União;

e. ao Estado em cujo território se localiza; LETRA E, CORRIGIDA PELO AVA
​

Answer 1

Resposta:

ao Estado em cujo território se localiza

Explicação:

corrigido AVA

Answer 2

Sobre a intervenção em municípios a competência para sua decretação pertence: e. ao Estado em cujo território se localiza;

Neste sentido, dispõe o artigo 35 da Constituição da República: O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: (...)

Assim, só o Estado pode intervir no Município em cujo território se localiza, cabendo a União intervir nos Municípios localizados em Território Federal.

A intervenção é uma medida excepcional que ocorre em alguns casos determinados e previstos na própria Constituição Federal com o intuito de reestabelecer a ordem naquela determinada localidade.

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