Question

Para iniciar a exploração de atividade empresarial, a capacidade da pessoa é condição essencial para que o negócio jurídico seja válido. Assim sendo, com relação aos requisitos para o exercício da atividade empresarial, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) Capacidade para o exercício da profissão.
( ) Não estar legalmente impedido de exercer sua atividade.
( ) Ser menor de dezesseis anos.
( ) Estar, mesmo por causa transitória, impedido de exprimir sua vontade.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A) V - V - V - V.
B) F- V - F - V.
C) V - F - F - F.
D) V - V - F - F.

Answer 1

Resposta: assertiva 'd'

Explicação:

Requisitos para exercer atividade empresarial

Para iniciar e explorar atividade empresarial, de acordo com o Código Civil, o indivíduo deve estar em pleno gozo da capacidade civil, bem como não pode estar legalmente impedido.

Diante disso, entende-se como plenamente capaz para exercer os atos da vida civil a partir de completados 18 (dezoito) anos, ou em caso de emancipação (o que pode ocorrer a partir dos 16 anos). Já  os menores de 16 (dezesseis) anos são absolutamente incapazes.

Há ainda aqueles que são relativamente incapazes, que podem explorar (mas não iniciar) atividade empresarial apenas devidamente assistido:

• os maiores de 16 e menores de 18 anos
• os ébrios habituais e os viciados em tóxico
• aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
• os pródigos

Para ler mais sobre atividade empresarial e capacidade civil: https://brainly.com.br/tarefa/50553417