Direito, perguntado por paulocesar2584, 3 meses atrás

Para imposição e gradação da penalidade, segundo a Lei de Crimes Ambientais, a autoridade competente observará, exceto:

Soluções para a tarefa

Respondido por atendimentojardinage

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Resposta: os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento das normas estabelecidas no Código Penal.

Explicação:

Respondido por rafaelateodorosilva

0

Resposta: a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

Explicação:

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