Para grande contingente de mulheres, o abortamento resulta de necessidades não satisfeitas deplanejamento reprodutivo, envolvendo a falta de informação sobre anticoncepção, dificuldades de acessoaos métodos, falhas no seu uso e ausência de acompanhamento pelos serviços de saúde. Para outrasmulheres, a gestação que motiva o abortamento resulta de relações impostas pelos seus parceiros ou desituações de estupro.BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Atenção humanizada ao abortamento: norma técnica, 2 ed. Brasília, 2011 (adaptado).A respeito desse tema, avalie as afirmações a seguir.I. O modelo de Atenção Humanizada ao Abortamento, do Ministério da Saúde, tem como um de seuselementos essenciais, a parceria entre a comunidade e os prestadores de serviço para a prevenção dasgestações indesejadas e do abortamento inseguro, para a mobilização de recursos e para a garantia deque os serviços reflitam e satisfaçam as expectativas e necessidades da comunidade.II. Não é crime e não se pune o abortamento praticado por médico se: a) não há outro meio de salvar avida da mulher; b) a gravidez é resultante de estupro ou outra forma de violência sexual, desde quehaja o consentimento da mulher ou, se incapaz, de seu representante legal.III. A jurisprudência brasileira tem autorizado a interrupção de gravidez, com o consentimento damulher, nos casos de malformação fetal com inviabilidade de vida extrauterina.IV. Para a prática legal do abortamento, é necessário apresentar documento de registro policial de que amulher tenha sido violentada sexualmente.É correto o que se afirma emA I, apenas.B II e IV, apenas.C III e IV, apenas.D I, II e III, apenas.E I, II, III e IV.
#ENADE
Soluções para a tarefa
As afirmativas corretas são I, II e III. Letra D.
A afirmativa IV está incorreta, visto que o Código Penal não exige qualquer documento para a prática do abortamento, considerando que a mulher tenha sofrido alguma violência sexual não apresenta o dever legal de realizar a notificação do fato para a polícia.
O recomendado nesse caso, é que a mesma seja orientada a tomar as providências policiais e judiciais cabíveis, mas caso a mesma não o faça, não deve-se negar o abortamento.
Bons estudos!
Resposta:
LETRA D - corretas são I, II e III. .
A afirmativa IV está incorreta, visto que o Código Penal não exige qualquer documento para a prática do abortamento, considerando que a mulher tenha sofrido alguma violência sexual não apresenta o dever legal de realizar a notificação do fato para a polícia.
O recomendado nesse caso, é que a mesma seja orientada a tomar as providências policiais e judiciais cabíveis, mas caso a mesma não o faça, não deve-se negar o abortamento.
Explicação:
Gabarito AVA e ENADE