Para garantir os direitos da criança e do adolescente, o ECA prevê a proteção integral de crianças e adolescentes, a partir de uma rede de atendimento intersetorial. Assim, compreendendo a adolescência como uma fase de amadurecimento e de construção para a vida adulta, o ECA abordará de forma mais cuidadosa as questões relativas aos atos inflacionais. Estes atos são equivalentes à conduta descrita como crime ou contravenção penal. A mudança de nomenclatura não reduz a gravidade da ação, mas diz de caminhos interventivos diferenciados do adulto que podem contemplar algumas medidas sócio-educativas previstas no ECA.
A partir desse contexto, associe as medidas sócio-educativas, apresentadas na coluna I, com suas respectivas descrições, elencadas na coluna II.
COLUNA I
I- Prestação de Serviço à Comunidade (PSC)
II- Liberdade Assistida (L.A)
III- Regime de Semiliberdade.
IV- Privação de liberdade em estabelecimento educacional (Fundação CASA)
COLUNA II
1- Esta medida só pode ser aplicada se o ato infracional for considerado de grave ameaça ou violência à pessoa, quando houver reiteração de outras infrações graves, por descumprimento de outras medidas por parte do adolescente, em situação de flagrante ou por determinação judicial.
2- Esta medida é desenvolvida em meio aberto durante o dia, e em meio fechado no período noturno -na Fundação CASA. No caso de extinção de medida, aplica-se as mesmas condições para internação.
3- Muitas vezes, ao lado desta medida, o Juiz de Direito determina retorno à escola e início de tratamento para questões de saúde mental, se for o caso, como o uso abusivo de Substâncias Psicoativas (SPA).
4- Medida Socioeducativa em meio aberto, realizada em entidades sociais, hospitais ou escolas, conforme determinação judicial.
Assinale a alternativa que apresente a associação correta de relação entre as colunas.
Escolha uma:
a.
I - 4; II - 1; III - 2; IV - 3.
b.
I - 1; II - 3; III - 2; IV - 4.
c.
I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3.
d.
I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2.
e.
I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1. Correto
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RESPOSTA CORRETA:
I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1.
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Resposta:
I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
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