Para fins de publicação e encerramento de prazos de realização de atividades, a Universidade de Uberaba adota o horário de Brasília como padrão para todos os usuários do sistema on-line.
Material Didático
Bibliotecas
Pearson
Biblioteca A
Portal CAPES
Bibliografia
Nenhum material encontrado.
Identificação | Cód. da Avaliação: 2807606
Valor Total: 22,50
Disciplina: 30861 - ESTUDOS INTERDISCIPLINARES V
Oferta: 347057
Atividade: 10655
Semana: 5
Acessível de 18/10/2019 00:00:00 à 08/11/2019 23:59:59
Iniciada em 05/11/2019 13:46:44
Atenção!
a) Você deve marcar sua resposta clicando na bolinha.
b) Para finalizar, é preciso que todas as questões estejam respondidas - o AVA não admite questões sem resposta.
c) Clique em "Salvar esta questão" a cada alteração realizada.
d) As questões são salvas clicando no botão "Salvar esta questão".
e) Quando você estiver realizando a avaliação, utilize apenas uma guia em um único navegador.
Questão 1/3Valor da questão: 7,50
Assinale a alternativa CORRETA. O controle difuso de constitucionalidade é verificado quando:
se reconhece o seu exercício a todos os membros (juízes) do Poder Judiciário em casos concretos em trâmite no Judiciário nacional
a Câmara dos Deputados desaprova emenda constitucional que altera Cláusula Pétrea
o chefe do Poder Executivo veta lei que viola as disposições constitucionais
o Senado Federal desaprova projeto de lei tendente a revogar Cláusula Pétrea
o legitimado para julgar o controle difuso é a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
Salvar esta questão
Questão 2/3Valor da questão: 7,50
Assinale a alternativa correta. Dentro do tema "controle de constitucionalidade, o sistema de controle das normas jurídicas no Brasil é:
político na via de ação direita de inconstitucionalidade proposta pelos legitimados pelo art. 103 da CF/88 e jurisdicional na via de exceção ou defesa
jurisdicional e difuso nas mãos do STF, único órgão competente para exercê-lo
político concentrado, porque o STF, em alguns casos, toma decisões políticas
jurisdicional, combinados os critérios difuso e concentrado.
político-difuso, com passagem pelo STF e Senado Federal, em todos os casos
Salvar esta questão
Questão 3/3Valor da questão: 7,50
Assinale a alternativa CORRETA. Um juiz de primeiro grau, ao declarar a inconstitucionalidade de lei em decisão judicial,
realiza controle de constitucionalidade difuso, no qual o exame da compatibilidade de uma lei com a Constituição é incidental e relacionado a um determinado caso concreto em curso no Judiciário nacional
deve demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais, ainda em primeira instância, discutidas no caso como condição preliminar de mérito da decisão
deve submeter sua decisão, imediatamente, ao duplo grau de jurisdição, ex oficio, por se tratar de retirada de lei feita pelo legislador, para que o exame da constitucionalidade da lei seja realizado por um Tribunal, em respeito à cláusula constitucional de reserva de plenário
deve comunicar ao Supremo Tribunal Federal o teor de sua decisão para fins de uniformização jurisprudencial, evitando-se, futuramente, decisões contraditórias em matéria de controle de constitucionalidade
pode, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, determinar que a declaração de inconstitucionalidade tenha eficácia erga omnes, de imediato, ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado
Soluções para a tarefa
Resposta:
pode tendoem vista razõesde segurança jurídica iu de excepcional interesse social , determinar aue a declaração de inconstitucionalidade tenha eficácia erga omnes,d3 imediato, ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito en julgado
Resposta:
Explicação:
Assinale a alternativa CORRETA. O controle difuso de constitucionalidade é verificado quando:
se reconhece o seu exercício a todos os membros (juízes) do Poder Judiciário em casos concretos em trâmite no Judiciário nacional.
Assinale a alternativa correta. Dentro do tema "controle de constitucionalidade, o sistema de controle das normas jurídicas no Brasil é:
jurisdicional, combinados os critérios difuso e concentrado.
Assinale a alternativa CORRETA. Um juiz de primeiro grau, ao declarar a inconstitucionalidade de lei em decisão judicial,
realiza controle de constitucionalidade difuso, no qual o exame da compatibilidade de uma lei com a Constituição é incidental e relacionado a um determinado caso concreto em curso no Judiciário nacional