Question

Para facilitar a compreensão e conscientização sobre a introdução da LGDP na empresa não só dos funcionários do departamento de tecnologia, mas de todos que trabalham na empresa, Ana solicita que você elabore um mapa mental (estrutura pronta no Formulário Padrão MAPA) abordando os princípios que devem ser observados para a aplicação da LGPD e quais dados devem ser tratados pela mesma.

Answer 1

Os princípios da LGDP estão descritos pelo artigo 6º da Lei nº.13.709/2018 e os dados que devem ser tratados estão discriminados pelo artigo 3º.

Princípios do tratamento de dados

As operações de tratamento de dados devem observar a boa-fé e o seguintes princípios (artigo 6º):

1. Finalidade: o tratamento é feito para fins legítimos e informados ao titular;
2. Adequação: o tratamento é compatível com as finalidades informadas ao titular;
3. Necessidade: o tratamento se limita ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades;
4. Livre acesso: o titular pode consultar sobre o tratamento de seus dados pessoais;
5. Qualidade dos dados: garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados;
6. Transparência: garantia de informações claras sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes;
7. Segurança: utilização de medidas para  proteger os dados pessoais de acessos não autorizados;
8. Prevenção: evitar danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
9. Não discriminação: não realizar tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
10. Responsabilização e prestação de contas.

Objeto do tratamento de dados

O objeto do tratamento se refere ao dado pessoal, definido como toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (artigo 5º, II), atendidas uma das seguintes condições:

1. Operação de tratamento realizada no território nacional;
2. Atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional;
3. Os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.

Para saber mais sobre LGPD, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/47151049

#SPJ1