Direito, perguntado por rodrigoalfrouxhwz, 1 ano atrás

Para entender o direito processual penal é de suma importância saber suas diferenças em face ao direito penal, sendo possível afirmar que este é apresentado como o ramo do direito que seleciona condutas, transformando-as em criminosas ou contravencionais, atribuindo-as uma pena ou uma medida de segurança. O direito processual penal é o necessário meio pelo qual o detentor do direito de punir – o Estado – terá de passar para aplicar a punição ao praticante de crime. Diante da importância do Direito Processual Penal representada no texto base, assinale a alternativa que revela o conceito do Direito Processual Penal de forma correta. Escolha uma: a. O direito processual penal trata especificamente do direito de punir, dos crimes e das penas. b. Direito processual penal é quando o crime for hediondo e realizado de forma cruel a pena passará da pessoa do condenado, devendo os parentes do réu responder processualmente pelos seus crimes na esfera penal. c. O direito processual penal é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como as atividades persecutórias da polícia judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares. Correto d. O direito processual penal é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito civil, bem como as atividades persecutórias da polícia judiciária, e a estruturação dos órgãos da função da administração pública e respectivos auxiliares. e. O direito processual penal tem por sua principal finalidade dar efetividade na aplicação das regras do direito administrativo, bem como do direito civil.

Soluções para a tarefa

Respondido por TayGarcia
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Resposta: O direito processual penal é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como as atividades persecutórias da polícia judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares. (letra C em algumas questões)

Respondido por Horivaldo
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Resposta: O direito processual penal é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como as atividades persecutórias da polícia judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares.

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