Para entender o direito processual penal é de suma importância saber suas diferenças em face ao direito penal, sendo possível afirmar que este é apresentado como o ramo do direito que seleciona condutas, transformando-as em criminosas ou contravencionais, atribuindo-as uma pena ou uma medida de segurança. O direito processual penal é o necessário meio pelo qual o detentor do direito de punir – o Estado – terá de passar para aplicar a punição ao praticante de crime.
Diante da importância do Direito Processual Penal representada no texto base, assinale a alternativa que revela o conceito do Direito Processual Penal de forma correta.
Escolha uma:
a.
O direito processual penal trata especificamente do direito de punir, dos crimes e das penas.
b.
O direito processual penal é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito civil, bem como as atividades persecutórias da polícia judiciária, e a estruturação dos órgãos da função da administração pública e respectivos auxiliares.
c.
Direito processual penal é quando o crime for hediondo e realizado de forma cruel a pena passará da pessoa do condenado, devendo os parentes do réu responder processualmente pelos seus crimes na esfera penal.
d.
O direito processual penal tem por sua principal finalidade dar efetividade na aplicação das regras do direito administrativo, bem como do direito civil.
e.
O direito processual penal é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como as atividades persecutórias da polícia judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares.
Soluções para a tarefa
Bom dia !
Alternativa correta : e
De forma geral, o Direito Processual Penal se aproxima mais dos textos legais, e assim, ele está voltado para uma prática delimitando etapas e papéis cujos quais, pertecem ao juiz, tendo uma relação bem próxima ao Direito Penal.
Ele consiste em uma norma que delimita onde começa um tipo de direito e termina o outro, não apenas sua colocação em um corpo legal, como existe em um entendimento equivocado da matéria.
cuidar com a pegadinha duas respostas praticamente iguais apenas uma diferença uma diz direito civil e outra penal, não dá pra se guiar pelas letras pois muda, o meu ava mesmo agora não era letra E e sim letra D.
REPOSTA O direito processual penal é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como as atividades persecutórias da polícia judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares