Question

Para entender o direito processual penal é de suma importância saber suas diferenças em face ao direito penal, sendo possível afirmar que este é apresentado como o ramo do direito que seleciona condutas, transformando-as em criminosas ou contravencionais, atribuindo-as uma pena ou uma medida de segurança. O direito processual penal é o necessário meio pelo qual o detentor do direito de punir – o Estado – terá de passar para aplicar a punição ao praticante de crime.

Diante da importância do Direito Processual Penal representada no texto base, assinale a alternativa que revela o conceito do Direito Processual Penal de forma correta.

Escolha uma:
a.
O direito processual penal trata especificamente do direito de punir, dos crimes e das penas.

b.
O direito processual penal é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito civil, bem como as atividades persecutórias da polícia judiciária, e a estruturação dos órgãos da função da administração pública e respectivos auxiliares.

c.
Direito processual penal é quando o crime for hediondo e realizado de forma cruel a pena passará da pessoa do condenado, devendo os parentes do réu responder processualmente pelos seus crimes na esfera penal.

d.
O direito processual penal tem por sua principal finalidade dar efetividade na aplicação das regras do direito administrativo, bem como do direito civil.

e.
O direito processual penal é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como as atividades persecutórias da polícia judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares.

Answer 1

A resposta correta é a letra->> E

O direito processual penal é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como as atividades persecutórias da polícia judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares

Answer 2

Resposta: O direito processual penal é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como as atividades persecutórias da polícia judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares.