Para efeito do Estatuto da Criança e do Adolescente qual a idade que uma pessoa deve apresentar para ser considerada Criança?
dyonnataalicesantana:
Por favor gente mim ajuda e pra hoje
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Explicação:
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade
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52
Resposta: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) somos crianças de 0 anos até 12 anos
Explicação:
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