Para Di Pietro (2007, p. 325 apud BENEDITO, 2017, p. 94), a licitação pode ser conceituada como “procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre, a todos os interessados que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato”. BENEDITO, Mariane Helena Lopes. Introdução ao Direito Público e Privado. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2017. Considerando as modalidades de licitação, analise as afirmativas abaixo. I. Leilão: realizado entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem às condições mínimas exigidas no instrumento convocatório para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. II. Tomada de preços: realizada para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. III. Convite: realizado entre interessados do ramo específico do serviço a ser contratado, sejam eles cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela Administração Pública, a qual fixará, em local apropriado, uma cópia do edital, estendendo aos demais cadastrados na especialidade solicitada que se manifestarem com uma antecedência de até 24 horas da apresentação da proposta para a própria Administração. IV. Concorrência: é realizada para a contratação de bens ou serviços que exijam um aporte maior de capital e conhecimento técnico, assim como envolve maior risco econômico e social entre todas as partes envolvidas. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas.
Alternativa 2: II e III, apenas.
Alternativa 3: I, II e IV, apenas.
Alternativa 4: III e IV, apenas.
Alternativa 5: I, II, III e IV.
Soluções para a tarefa
Bom dia,
Analisando Cada uma das alternativas:
I - FALSO - Leilão é a modalidade de licitação aberto a qualquer interessado para venda de bens móveis e/ ou produtos apreendidos ou penhorados legalmente ao interessado que oferecer o maior valor.
II - FALSO - A definição descrita nesse item refere-se à modalidade de Leilão. Tomada de preço é a modalidade de licitação entre interessados que sejam devidamente cadastrados e que atendam às condições exigidas para cadastramento.
III - VERDADEIRO - O conceito descrito neste item refere-se ao conceito de Convite, descrito pela 8.666/93 - Lei de licitações.
IV - VERDADEIRO - De acordo com a Lei de licitações, concorrência é a modalidade de licitação, entre todos os interessados, para contratação de trabalho técnico, científico e/ou artístico.
Sendo assim, resposta correta: Alternativa IV
Alternativa 4 é a Correta Páginas 95 e 96 do livro.