Para decretar "Lockdown" é competência do governo do Estado ou do Presidente da República? Justifique, por favor.
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A decretação do Lockdown não precisa da competência do Presidente.
Lockdown é uma expressão de origem no inglês que se define pelo significado com o confinamento ou de fechamento total de certa área. Nesse sentido é um decreto que não precisa do aval do Presidente, mas do governo do estado ou da constituição jurídica.
O bloqueio de certas atividades podem ser implementados sem que ocorra o estado de defesa ou de certos aspectos da sua necessidade. Sendo constituídos de elementos essenciais.
Espero ter ajudado.
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