Question

Para cumprir os objetivos do Estado, é necessária a obtenção de receitas que podem ser de maneira direta, quando o Estado utiliza seu próprio patrimônio, ou de forma indireta, quando o Estado se apropria de parte do patrimônio do contribuinte, por meio da exigência dos tributos.Os princípios tributários são de suma importância no campo tributário, pois limitam o Estado em seu poder de cobrança.
FRANCISCHINI, M. C. L. Direito Civil, Ambiental, Agrário e Legislação Tributária. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2020.

Considerando os Princípios atrelados ao Direito Tributário, relacione as colunas a seguir:

(1) Princípio da estrita legalidade
(2) Princípio da capacidade contributiva
(3) Princípio da uniformidade
(4) Princípio da não-discriminação tributária, em razão da procedência ou do destino dos bens ( ) é proibido aos entes políticos, estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino
( ) sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
( ) Este princípio prevê que a União, os Estados, Distrito Federal e Municípios somente podem instituir ou aumentar tributos mediante lei prévia.
( ) Os tributos cuja competência seja da União Federal devem ser uniformes para todas as pessoas localizadas em território nacional, excetuando-se incentivos regionais.

A sequência correta desta classificação é:

Alternativas
Alternativa 1:
1, 3, 2, 4.

Alternativa 2:
1, 4, 2, 3.

Alternativa 3:
2, 3, 4, 1.

Alternativa 4:
3, 4, 1, 2.

Alternativa 5:
4, 2, 1, 3.

Answer 1

Resposta:

resposta 5 (4,2,1,3)

Explicação:

Pagina 96 do livro