Question

Para cumprir com eficácia sua missão social, o Conselho Tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve executar com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, resulta na faculdade de aplicar medidas. A faculdade de aplicar medidas deve ser compreendida e utilizada de acordo com as características e os limites da atuação do Conselho Tutelar.

De acordo com o texto acima, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
O Conselho Tutelar poderá ser extinto se não houver a devida prestação de serviço á comunidade.

b.
Da competência jurisdicional, é garantida aos Conselhos Tutelares a limitação das suas ações não somente a atos administrativos, podendo agir conjuntamente com o Poder Judiciário.

c.
A autonomia do Conselho Tutelar decorre da sua subordinação a outros órgãos do Poder Público, suas decisões não são autossuficientes, devendo sempre ser submetidas aos órgãos competentes.

d.
A missão institucional do Conselho Tutelar é representar a sociedade na salvaguarda dos direitos das crianças e dos adolescentes, naquelas questões que demandem medidas de cunho não jurisdicional.

e.
Excepcionalmente e nas hipóteses previstas em lei, os Conselhos Tutelares poderão praticar atos jurisdicionais.

Answer 1

Resposta:

A missão institucional do Conselho Tutelar é representar a sociedade na salvaguarda dos direitos das crianças e dos adolescentes, naquelas questões que demandem medidas de cunho não jurisdicional

Explicação:

Corrigido pelo AVA.

Answer 2

Explicação:

A missão institucional do Conselho Tutelar é representar a sociedade na salvaguarda dos direitos das crianças e dos adolescentes, naquelas questões que demandem medidas de cunho não jurisdicional.