Question

Para criação de um benefício previdenciário quais são os requisitos necessários ?

Answer 1

A criação de um benefício previdenciário envolve diversos fatores a serem considerados.

Primeiramente, ele não poderá ser feito de ofício pelo chefe do executivo tendo em vista que envolve uma prerrogativa do congresso nacional.

Além disso, anteriormente a feitura do beneficio deverá ser levado em consideração também questões orçamentarias.

Poderá acontecer também de a constitucionalidade do referido beneficio ser contestada pelo Supremo Tribunal Federal.

espero ter ajudado!