Para constituir uma organização cooperativa, são necessários documentos legais. Conforme artigo 21º da Lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971, destaca-se um documento no qual consta o objeto da sociedade, listam-se os direitos e deveres dos associados e as condições de entrada e saída de associados da sociedade e indicam-se as formalidades de convocação para as assembleias. O documento de que trata o parágrafo acima é o:
Livro de Matrícula.
Estatuto Social.
Livro de Atas dos Órgãos de Administração.
Manual de Ética e Responsabilidade Social.
Alvará.
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Resposta é Estatuto Social.
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