Question

Para Clóvis Bevilaqua, "interpretar a lei é revelar o pensamento que anima as suas palavras". Quando os ministros da 5ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveram um ladrão que fora condenado por ter furtado uma galinha caipira avaliada em R$ 10 que vivia no quintal de um vizinho, por considerarem a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada, utilizaram a seguinte interpretação da norma:

Answer 1

Nessa decisão, os ministros utilizaram o Princípio da Insignificância, também conhecido como Princípio da Bagatela.

Esse princípio busca afastar a tipicidade penal material, pautado na mínima intervenção do Direito Penal. Para isso, considera os seguintes requisitos: a mínima ofensividade da conduta do agente; nenhuma periculosidade social da ação; inexpressividade da lesão jurídica; além do reduzido grau de reprovabilidade da conduta.

Answer 2

Devido a um fator social, a resposta séria Sociólogica.