Question

PARA CHEGAR EM SEU LOCAL DE TRABALHO, JOÃO CAMINHA POR APROXIMADAMENTE 02 KM TODOS OS DIAS. EM UMA CERTA MANHÃ, JOÃO JÁ SE APROXIMANDO DO LOCAL DE TRABALHO, PERCEBE QUE ESQUECEU SEU ALMOCO EM CASA, ENTÃO DECIDE ENTRAR EM SUPERMERCADO E SUBTRAIR VÁRIOS SALGADOS. EM RAZÃO DISSO, JOÃO FOI PROCESSADO PELO CRIME DE FURTO.A FAMÍLIA DE JOÃO TE PROCURA PARA QUE VOCÊ POSSA REPRESENTÁ-LO, ATRAVÉS DE UMA DEFESA TÉCNICA. APÓS ANALISAR TODOS OS DOCUMENTOS, VOCÊ PERCEBE NASCEU EM 09/06/2003. O QUE VOCÊ DEVERÁ SUSCITAR EM SEDE DE DEFESA ? Escolha uma: a. EM CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO, QUE SEJA RECONHECIDA A CIRCUSTÂNCIA ATENUANTE DA MENORIDADE; b. EM CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO, QUE SEJA APLICADO O REGIME MAIS BRANDO. c. EM CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO, QUE SEJA RECONHECIDA A CIRCUSTÂNCIA DE CONFISSÃO; d. EM CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO, QUE SEJA APLICADO O REGIME MAIS GRAVOSO. e. EM CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO, QUE SEJA RECONHECIDO A CIRCUSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA;

Answer 1

Por ter nascido em 09/06/2003, João ainda não tem 21 anos, sendo assim, em caso de condenação, deve ser reconhecida a atenuante da menoridade. Portanto, alternativa correta: A.

Menoridade penal como atenuante

Deve ser considerado como atenuante, o fato de ser o agente menor de 21 anos na data do fato, segundo o art. 65, inciso I, do Código Penal.

Conhecida como menoridade relativa, essa modalidade é utilizada como atenuante genérica para os réus menores de 21 anos ao tempo do fato, pois fundamenta pela imaturidade do agente, devendo ser-lhe aplicada  pena mais branda sendo o suficiente para alcançar as finalidades de retribuição e prevenção.

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