Para cada agente público deve existir um cargo público correspondente. Para que uma pessoa se transforme em agente público, deve existir uma lei que crie esse cargo que será assumido pela pessoa. Com relação aos cargos, funções e investidura, analise as afirmativas a seguir:
I A investidura é o ato ou procedimento legal que transforma uma pessoa em agente público do Estado ao vinculá-la em um cargo existente e vago.
II - Um cargo é a vaga que fica disponível para ser ocupada.
III Uma função é a atribuição (atividade) do cargo.
IV Um cargo é criado no órgão para ser provido por pessoas físicas que exercerão suas funções ou atividades, na forma legal.
Assinale a alternativa correta:
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
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Resposta:
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Explicação:Todo cargo ou emprego público tem função, mas
pode haver função sem cargo e sem emprego. A
função sem cargo e sem emprego é denominada
função autônoma, que na forma da Constituição
atual, abrange: A função temporária – exercida
por servidores temporários na forma do art. 37, IX
da CF – e a função de confiança – prevista no art.
37, V, da CF, e exercida exclusivamente por servidores públicos titulares de cargos efetivos e que
se destinam a apenas às atribuições de direção,
chefia e assessoramento
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