Para Aury Lopes Júnior, referenciado na obra da disciplina, há quatro condições essenciais para a existência de uma ação penal, que podem ser deduzidos a partir do art. 395 do CPP. Essas condições de existência da ação penal, segundo Lopes Júnior, são:
I. Prática de fato aparentemente criminoso (fumus comissi delicti).
II. Punibilidade concreta.
III. Certeza de autoria e materialidade do crime.
IV. Legitimidade de parte.
V. Justa causa.
VI. Impossibilidade de defesa.
É correto apenas o que se afirma em:
A I, II, III e IV.
B I, II, IV e V.
C II, III, IV e V.
D II, III, IV e VI.
E III, IV, V e VI.
Soluções para a tarefa
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42
letra B é a resposta correta
sandersonmayloozwzv3:
letra b correto pagina 74 e 75 do livro de processo penal.
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16
De acordo com o art. 395 do Código de Processo Penal:
Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando:
I - for manifestamente inepta;
II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou
III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.
Portanto, presume-se que os pressupostos são prática de fato típico, punível e culpável.
A alternativa correta é a B – as assertivas I, II, IV e V estão corretas.
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